Governo publica no Diário mudanças na Lei Rouanet

Dentre as medidas está um teto de R$ 3 mil para pagamento de artistas individuais

(Foto: Divulgação/SecomVc)

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (8) as mudanças oficiais na Lei Rouanet, voltada para o ramo artístico do país.

As medidas que foram assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo secretário especial da cultura do Ministério do Turismo, Mario Frias visam a descentralização dos recursos financeiros e mais investimentos para artistas em começo de carreia.

As principais mudanças foram:

- Teto de R$ 3 mil para pagamento de artistas individuais com salários tabelados e sem exceções a celebridades;

- Teto de R$ 10 mil para aluguéis de teatros;

- Redução no limite para captação de recursos: R$ 500 mil para projetos de tipicidade normal; R$ 4 milhões para tipicidade singular (desfiles, eventos literários, exposições de artes); R$ 6 milhões para tipicidade específica (concertos, datas comemorativas nacionais);

- Redução no valor repassado à mídia para divulgação de projetos e pagamento de peças publicitárias.

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