Fim das saidinhas: Câmara aprova PL que acaba com benefício em feriados

O texto segue para sanção presidencial 

(Foto: Agência Brasil)

Nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas foi aprovado pela Câmara dos Deputados. 

O fim das saidinhas foi aprovado pela Casa em outubro e seguiu para o Senado. Com a aprovação, os senadores alteraram o texto, retornando o PL para votação dos deputados. 

Em votação simbólica, os deputados entraram em consenso para aprovação do projeto. 

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. No PL aprovado pelo Congresso proíbe a liberação temporária em datas comemorativas e feriados, o beneficio se aplicará apenas para presos que estudam. 

A alteração sugerida pelo senador Sergio Moro (União Brasil - PR) não se enquadram os detentos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa. 

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