Fachin manda soltar ex-gerente da Petrobras após decisão do STF

Marcio de Almeida Ferreira teve sentença anulada

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão de Marcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras. Preso desde 2017 e já condenado em primeira instância a 9 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o executivo teve a sentença anulada por 6 votos a 5 em sessão do STF na quarta-feira (2).

Na decisão, Fachin afirmou que a prisão preventiva deveria ser revogada por conta do parecer favorável da maioria do Supremo e que, no caso dele, a medida se mostrou desproporcional.

“Depreendo que as especificidades do caso concreto desvelam a superveniente desproporcionalidade da prisão preventiva”, afirmou na decisão.

Na sessão plenária de quarta (2), os ministros do Supremo decidiram, por 7 a 4, que os réus delatados têm o direito de apresentar suas alegações finais, última fase da ação penal antes da sentença, após as alegações finais de réus delatores, de modo a garantir o princípio constitucional da ampla de defesa, uma vez que os colaboradores possuem caráter de acusação, entendeu a maioria. 

Nesta quinta-feira (3), o Supremo deveria retomar a discussão para delimitar os parâmetros e o alcance da decisão, que impacta diretamente as condenações no âmbito da Lava Jato. A sessão, contudo, foi adiada e não teve nova data divulgada.

O adiamento foi informado na noite de quarta (2) pela assessoria de imprensa do Supremo, depois de o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, tomar conhecimento de que alguns dos ministros faltariam à sessão.

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