Exclusivo: Defesa de Daniel Silveira pede suspensão de medidas contra o deputado

Documento foi obtido com exclusividade pela RedeTV! 

(Foto: Divulgação/ Câmera dos Deputados) 

Em documento obtido com exclusividade pelo jornalismo da RedeTV!, a defesa do deputado federal Daniel Silveira pediu, nesta quarta-feira (18), ao ministro Alexandre de Moraes (STF), a suspensão das medidas impostas recentemente ao parlamentar. Entre as restrições, está a proibição de frequentar eventos públicos, o uso da tornozeleira eletrônica, além da proibição de circular em locais públicos, com exceção de Brasília e Rio de Janeiro.  

Entre os pedidos requeridos pela defesa, está "a suspensão imediata das medidas cautelares e da sanção pecuniária impostas ao agravante, diante da presunção de constitucionalidade do Decreto Presidencial que concedeu indulto individual (graça)".

"Como não aplicar um decreto constitucionalmente válido sem que haja suspensão de seus efeitos?", questiona a defesa no documento. 

No último dia 21, em live em suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro concedeu ao deputado 'graça constitucional'. “Um decreto que vai ser cumprido”, afirmou Bolsonaro na ocasião. 

Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. À época, o ministro Alexandre de Moraes também estabeleceu a perda do mandato e dos direitos políticos do deputado por estímulo a atos antidemocráticos.

Veja trecho do documento exclusivo:

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