Entenda o que acontece com os políticos investigados pelo Supremo Tribunal Federal na Lava Jato

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin determinou, em 14 de março, a abertura dos 83 inquéritos encaminhados pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo a partir das delações de membros e ex-membros do Grupo Odebrecht na Operação Lava Jato. Entre os investigados estão nove ministros do governo Michel Temer, três governadores, 29 senadores e 42 deputados federais.

A partir do envio da lista de Fachin, o STF analisa cada caso e só então determina quais nomes podem virar réus. Nesta fase do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) comanda as investigações acerca dos políticos que têm foro privilegiado, colhendo provas e ouvindo depoimentos de pessoas envolvidas na denúncia. Caso haja necessidade, a Polícia Federal pode auxiliar os trabalhos.

[leiamais]Concluída essa etapa, a PGR pode denunciar os nomes investigados, que passam a responder uma acusação formal no Judiciário. Os poderes Executivo e Legislativo também podem, a partir dos dados colhidos, punir os políticos investigados.

No caso de deputados e senadores, pode ocorrer uma punição dentro do Congresso Nacional. Possíveis atos ilícitos são passíveis de processo por quebra de decoro. Cabe ao Conselho de Ética de cada Casa analisar caso a caso para determinar uma punição ao político, chegando à perda de mandato nas punições mais duras.

Em março de 2015, uma primeira lista de investigados pela PGR acarretou na abertura de 27 inquéritos na Operação Lava Jato. No entanto, levantamento do jornal Folha de S. Paulo mostrou que apenas quatro políticos viraram réus até o momento.