Eike é absolvido de multa de R$ 21 milhões por uso de informação privilegiada

Segundo decisão, empresário não teve intenção de lucrar indevidamente com a venda de ações antes da divulgação

O empresário Eike Batista - (Foto: Divulgação/Agência Brasil)

O empresário Eike Batista foi absolvido nesta terça-feira (24) pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) de uma multa de R$ 21,3 milhões. A condenação tinha sido imposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em 2017, pelo uso de informação privilegiada (insider trading) com ações da companhia de construção naval OSX. 

De acordo com a acusação, Eike teria vendido 9,9 milhões ações de posse de informação sobre um novo plano de negócios da OSX, que foi divulgado somente um mês depois, derretendo as ações da empresa. A operação foi feita na bolsa em 19 de abril de 2013.

Após um empate de 4 a 4, na CRSFN, a decisão foi tomada por voto de minerva da presidente do conselho, Ana Maria Melo Netto Oliveira. Segundo ela, o empresário não teve a intenção de lucrar indevidamente com a venda de ações antes da divulgação do balanço para o mercado.

“A questão principal enfrentada, como apontado nos autos na CVM, é o argumento de que ele teria realizado as vendas não com o intuito da vantagem indevida, mas da obrigação imposta pela bolsa de valores por meio do regulamento do novo mercado, de recomposição do percentual de ações da OSX no mercado”, votou a presidente do conselho.

A decisão dela foi seguida por Pedro Frade de Andrade, da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Maria Rita Drummond, da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), e pela presidente do CRSFN, Ana Maria de Mello Netto.