Eduardo Bolsonaro sobre PEC do Orçamento: "Mantemos a coerência"
O deputado federal se pronunciou em sua conta no Twitter
Eduardo Bolsonaro falou em sua conta no Twitter na manhã desta quarta-feira (27) sobre a PEC do Orçamento Impositivo, aprovado na noite de terça-feira (26).
"Nunca foi pauta do governo Bolsonaro fazer o Legislativo de refém através de emendas orçamentárias. Quando deputado Jair Bolsonaro apoiou a PEC do orçamento impositivo. Mantemos a coerência. Vitória do Legislativo e da independência entre os poderes", escreveu o deputado federal.
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite de terça-feira (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. Com isso, o governo federal é obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamentopara a execução das emendas coletivas de bancada. A proposta segue para o Senado.
As chamadas emendas de bancada são as que são apresentadas por deputados e senadores de cada estado, com o objeto de ações específicas naquela unidade da Federação.
Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicado em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016.
A proposta para ampliar o orçamento impositivo, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA), precisava ser votadas em dois turnos na Câmara, e ambos ocorreram na noite de hoje. Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 448 a 3. No segundo turno, a aprovação teve um placar de 453 a 6.