Dino deve mobilizar a PF para investigar tentativa do governo Bolsonaro de trazer joias de forma ilegal para o país
Os itens, que seriam um presente do governo saudita para a ex-primeira dama, estariam avaliados em R$ 16,5 milhões
(Foto: Agência Brasil)
Nesta segunda-feira (6), o ministro da Justiça, Flávio Dino, deve acionar a Polícia Federal (PF) para apurar possíveis crimes na tentativa do governo Bolsonaro de trazer joias ao Brasil de maneira irregular. As peças estariam avaliadas em R$ 16,5 milhões.
Os objetos seriam um presente do governo da Arábia Saudita para a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro. As joias foram encontradas com um membro da comitiva do Ministério de Minas e Energia, que havia desembarcado no Aeroporto de Guarulhos em 2021, depois de uma viagem oficial ao Oriente Médio.
Por não ter sido declarada como item pessoal e nem como presente para o estado brasileiro, as joias foram apreendidas pela Receita Federal.
De acordo com Dino, os crimes cometidos podem ser classificados como:
Descaminho: que é a tentativa de driblar o pagamento de impostos e tem pena de 1a 4 anos de prisão;
Peculato: quando um funcionário público se apropria de um bem (2 a 12 anos de reclusão);
Lavagem de dinheiro: que é a tentativa de ocultar a origem ilícita de um bem (3 a 10 anos).
Até o momento, já houve ao menos oito tentativas do governo do ex-presidente de recuperar os itens. As tentativas envolveram os ministérios de Minas e Energia, Itamaraty, Planalto e Receita. Mas, no entanto, houve resistência dos servidores.
Em nota a Receita Federal informou:
"A cerca das notícias veiculadas na imprensa sobre a apreensão de joias no Aeroporto Internacional de Guarulhos, no dia 26/10/2021, preservando dados protegidos por sigilo, a Receita Federal esclarece adicionalmente o seguinte:
O procedimento de seleção de passageiros leva em consideração critérios de gerenciamento de risco, baseados em um conjunto de informações relativas ao voo, ao passageiro e às características da viagem.
Matérias jornalísticas mencionam a existência de um outro pacote de joias que teria ingressado no país, o que somente seria possível se trazido por outro viajante, diferente daquele alvo da fiscalização aduaneira.
O fato pode configurar em tese violação da legislação aduaneira também pelo outro viajante, por falta de declaração e recolhimento dos tributos.
Diante dos fatos, a Receita Federal tomará as providências cabíveis no âmbito de suas competências para a esclarecimento e cumprimento da legislação aduaneira, sem prejuízo de análise e esclarecimento a respeito da destinação do bem."
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