Descanso aos domingos será a cada 4 semanas, diz relator de MP da Liberdade Econômica

Última versão do texto apontava descanso a cada 7 semanas

Relator da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica (881), o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) afirmou nesta terça-feira (13) que o texto permitirá que os trabalhadores tenham descanso aos domingos pelo menos uma vez a cada quatro semanas. A última versão apontava descanso a cada sete semanas.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o deputado explicou que a alteração foi um "erro de comunicação. "Embora não tenha mexido em direito nenhum, houve um erro de comunicação do governo que incluiu esse ponto e não explicou direito. Não tem como isso prosseguir e ser aceito pela sociedade", justificou ele.

Na segunda-feira, Goergen já havia afirmado que "o texto continua aberto e novos pontos podem voltar e sair". “Estamos ajustando ainda aquilo que possa ficar mais perto de gerar menos polêmica para a aprovação em plenário”, disse Goergen em sua fala na abertura do seminário, em que chegou a “pedir desculpas ao presidente Jair Bolsonaro” pelo resultado do trabalho “não ser aquilo que muitos considerariam ideal”.

Após receber 301 emendas, das quais 126 foram acolhidas integral ou parcialmente pelo relator, a MP 811 foi aprovada em 11 de julho na comissão mista do Congresso formada para apreciá-la. A medida provisória perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada no plenário de Câmara e Senado até essa data.

A MP trata de diversos assuntos. Entre outras medidas, o texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. A medida provisória prevê ainda a regulamentação do trabalho aos domingos e feriados, entre outras alterações trabalhistas, como a adoção da carteira de trabalho digital.

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