Decisão do STF "contribui para que ninguém fique acima da lei", diz PGR

Em nota divulgada nesta quinta-feira (5), a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que a negação do pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) “contribui para que ninguém esteja acima da lei”.

O texto afirma ainda que o Ministério Público (MP) “seguirá firme em seu dever de promover a Justiça e aplicação da lei para todos, de modo a dar segurança jurídica e nutrir confiança nas instituições”.

Na madrugada de hoje, o STF negou, por 6 votos a 5, o pedido de liberdade de Lula, com o qual ele pretendia evitar a prisão, após a condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segundo instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre. O resultado do julgamento no Supremo atendeu a parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que defendeu a rejeição do habeas corpus preventivo do ex-presidente.

O julgamento do recurso de Lula começou no dia 22 de março, quando foi interrompido para ser retomado na tarde de ontem (4). Na ocasião, Lula ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a análise final do pedido de liberdade, sendo revogada com o fim do julgamento. 

Lula foi condenado em junho do ano passado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e teve a sentença confirmada pelo TRF4, que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.