Congresso age na contramão piorando as coisas, opina Eloísa Machado
Especialista em direito explica os problemas causados com a aprovação do fim da 'saidinha'
(Foto: Divulgação/ RedeTV!)
As aprovações de projetos de leis populistas, como o fim da saidinha temporária, aumentam os problemas no país, revelou Eloísa Machado, doutora em Direitos Humanos pela USP e professora de Direito na FGV, em entrevista ao “É Notícia” desta quinta-feira (11).
“Temos um sistema carcerário considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O legislador faz parte desse problema e poderia fazer parte da solução, mas, em vez disso, ele cria um projeto de lei populista que gera a falsa ideia de corrigir algum problema do serviço público, quando, na verdade, está agravando a situação, como nesse projeto da saidinha. Vimos isso em uma série de outros projetos de lei! Aumentam penas, mudam regimes de execução e impedem a progressão. O Congresso age na contramão e acaba piorando as coisas!”, disse Eloísa.
Apontando o retrocesso mediante o projeto de lei da saidinha, a professora ainda comentou que muitas pessoas são presas injustamente, defendendo a descriminalização do porte de maconha e destacou dois pontos cruciais. “Estamos tratando de uma série de prisões injustas. Existem dois argumentos: o primeiro é a liberdade individual, se é o que eu desejo fazer e só vai me prejudicar, o estado não deve legislar sobre isso, não é o papel do estado. O outro argumento é mais pragmático: qual o efeito que esse crime gera na sociedade? E é nesse ponto que entra o caso do Supremo Tribunal Federal. Se uma pessoa branca porta uma quantidade X de drogas, ela é classificada como usuária e, portanto, não recebe o mesmo tratamento que um traficante. Agora, se uma pessoa negra possui a mesma quantidade de droga, é enquadrada como traficante! Isso mostra o impacto desproporcional da lei de drogas”, afirmou ela.
“Mulher não tem voz na política”
Ao ser questionada pelo apresentador Kennedy Alencar sobre a falta de mulheres como representantes no Judiciário e nas eleições, a professora destacou quais medidas deveriam ser tomadas. "Temos visto uma série de mudanças, como a reserva de vagas de candidatura se estendendo para o financiamento. Isso é muito ruim. Não é só a dimensão imediata, é a dimensão da representatividade. A mulher não tem voz na política. E a situação fica explícita quando os partidos buscam uma anistia. Isso precisa mudar no Brasil", disse ela.
Ainda no "É Notícia", Eloísa Machado ainda abordou as barreiras invisíveis enfrentadas pelas mulheres nos concursos públicos e nas promoções de cargos, como a aprovação oral, que aprova mais homens.
“Nós perdemos representatividade no Supremo! Eles vão julgar uma série de questões importantes sem a presença de mulheres. É lamentável que Lula tenha diminuído o número de mulheres no Supremo!", completou ela.
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