CGU vai apurar participação de servidores públicos no caso das joias
Medida foi tomada em razão da complexidade da apuração
(foto: Reprodução)
Nesta terça-feira (7), a Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu instaurar diretamente uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) para apurar os funcionários públicos envolvimentos na entrada dos presentes doados pelo governo da Arábia Saudita à família do ex-Presidente Jair Bolsonaro.
Com amparo no art. 4º, inciso VIII, do Decreto nº 5.480/2005 (que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal), a medida foi tomada para investigar a possível participação de servidores públicos de mais de um órgão federal.
A investigação de caráter preparatório pode resultar em:
I - arquivamento, caso não haja indícios de infração administrativa por servidor público federal;
II - instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para responsabilização dos possivelmente envolvidos; ou
III - celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso se entenda que a infração tem menor potencial ofensivo.
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