CGU derruba sigilo de 100 anos e dá prazo de 10 dias para Exército liberar processo contra Pazuello

O processo investiga a ida do ex-ministro a um ato político em 2021

(Foto: Agência Nacional) 

A Controladoria-Geral da União (CGU) retirou o sigilo de 100 anos sobre o processo no Exército que apura a conduta do general da reserva e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, atualmente deputado federal (PL-RJ).

O órgão determinou que as informações sobre o procedimento administrativo sejam liberadas em até 10 dias. 

Para o CGU, "deve preponderar o princípio da transparência, a fim de conferir o direito de acesso a uma informação que está sob a guarda e a custódia da administração pública e que trata de um processo administrativo já concluído".

O processo investiga a ida do ex-ministro a um ato político em 2021, acompanhado do então presidente Jair Bolsonaro (PL), no Rio de Janeiro. Na ocasião, Pazuello era general da ativa do Exército. A participação no ato desencadeou a abertura de um processo disciplinar, pois militares da ativa não podem se manifestar politicamente. O Exército, no entanto, considerou que não ficou caracterizado transgressão.

No parecer que fomentou a decisão, a CGU ressaltou que Pazuello “não mais exerce posto de comando”, está na reserva e que "passou a ocupar função eminentemente político-partidária" ao tomar posse como deputado federal.

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