CCJ aprova texto da PEC de Transição
Projeto prevê gastos de R$ 145 bilhões fora do teto para arcar com custos do Bolsa Família
(Foto: Agência Brasil)
Nesta terça-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório da PEC de Transição, que expande o limite de gastos do governo eleito para arcar com custos do Bolsa Família.
O texto, que prevê o limite do teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos, visa viabilizar o auxilio mensal de R$ 600, do programa social.
Durante a votação, houveram alguns pontos de entendimento entre os senadores que concordaram em reduzir o valor da PEC em R$ 30 bilhões. Eles definiram que o prazo do encaminhamento da nova regra fiscal em substituição ao teto de gasto será até o meio do ano.
Com a aprovação, o texto segue para análise no plenário do Senado, onde a votação deve ocorrer nesta quarta-feira (7). A aprovação deve ocorrer ainda nesta semana, com previsão de passar para Câmara dos Deputados na próxima semana.
Clique e confira o relatório completo.
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