Cármen Lúcia muda voto e 2ª Turma do STF declara que Moro foi parcial em processo contra Lula

Com a decisão da Segunda Turma do STF, processo do triplex terá de reiniciar do zero  

(Foto: Agência Brasil) 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou nesta terça-feira (23) que o ex-juiz federal Sergio Moro atuou com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. O STF formou maioria pelo placar de 3 votos a 2.

Neste momento, a sentença que condenou Lula pername anulada por decisão do ministro Edson Fachin, que apontou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar os processos do petista. Com isso, todas as condenações de Lula pela Operação Lava Jato tornou-se sem efeito.

Com a votação desta terça, a Segunda Turma do Supremo anulou todo o processo do triplex, que deverá ser retomado desde o início pelos investigadores. O novo parecer é resultado de ação impetrada em 2018 pela defesa de Lula.

O julgamento foi retomado nesta terça  e iniciou a favor de Moro. Nunes Marques, que havia pedido mais tempo para analisar o processo no julgamento do último dia 3, votou pela imparcialidade do ex-ministro da Justiça. Contudo, Cármen Lúcia, que já havia votado contra a suspeição em  novembro de 2018, voltou atrás e pediu para fazer uma nova manifestação. 

Desta maneira, dos cincos membros da Segunda Turma, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski votaram pela suspeição de Moro. Os ministros Edson Fachin - relator do processo - e Nunes Marques, foram contra. 

“Eu trago as referências a constituição, sobre a necessidade de observância, desse julgamento imparcial, portanto tenho, como humano somos passíveis de erros, mas a parcialidade comprovada precisa de ser devidamente afastada, isso desde sempre. É isso que faz com que as pessoas se submetam ao direito e não resolva atos de vingança, que seria barbárie”, argumentou Cármen. 

De acordo com a ministra, ninguém deve ser perseguida por um juiz e pelo Ministério Público, que figurou como órgão acusador. 

A ministra disse que não considerou os diálogos obtidos por hackers, e que, possivelmente, demonstrariam uma ação articulada entre o ex-juiz e procuradores da Lava Jato. Cármen afirmou também que reconhecer a parcialidade de Moro na condenação de Lula não significa que isso trará prejuízos em outros casos da operação. 

“Tenho para mim que estamos julgando um habeas corpus de um paciente [Lula] que comprovou estar numa situação específica. Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, que a imparcialidade se estenda a quem quer que seja ou atinja outros procedimentos. Porque aqui estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a este paciente, nesta condição", explicou a ministra. 

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