Câmara decide manter deputado Daniel Silveira preso
Parlamentar gravou vídeo pedindo fechamento do STF
(Foto: Câmara dos Deputados)
Em votação na noite desta sexta-feira (19), a Câmara dos Deputados decidiu pela manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL) por 364 a 130. Na última quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal já havia decidido por unanimidade pela manutenção da detenção do político.
A Constituição pede que a prisão em flagrante de um deputado precisar ser votada após a decisão do Supremo. Esse foi o processo ocorrido nesta sexta.
Em sua defesa, Daniel reconheceu que passou do ponto no vídeo e fez um pedido de desculpas. O advogado do parlamentar ainda argumenta que a prisão representa "violento ataque” à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar.
Conselho de Ética
Na noite de ontem (17), a Mesa Diretora da Câmara determinou a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado junto ao colegiado. De acordo com o presidente do conselho, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), a análise da representação começará na terça-feira (23) com a reativação do colegiado.
“Como essa representação veio da Mesa Diretora da Casa, ela já chega em um passo adiante das demais, que foram representações de partidos políticos ou de parlamentares: ela já chega admitida no Conselho de Ética e supera a fase do parecer preliminar”, explicou.
Celulares
A Polícia Federal informou nesta quinta-feira que apreendeu dois aparelhos celulares na sala da superintendência da corporação no Rio de Janeiro onde o deputado federal ficou preso. A corporação determinou a instauração de inquérito policial para apurar as circunstâncias dos fatos. Silveira foi levado nesta noite para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói.
Entenda o caso
O deputado federal Daniel Silveira foi preso no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os ministros do STF após ter divulgado um vídeo em que, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, “ataca frontalmente” os ministros da Corte. “As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão.
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