Bolsonaro inelegível: defesa do ex-presidente pode recorrer de decisão
Os recursos devem ser apresentados em até três dias
(Foto: Marcos Correa/PR)
O ex-presidente Jair Bolsando (PL) foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Mesmo sendo condenado, Bolsonaro ainda pode recorrer da condenação ao TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente pode utilizar de alguns recursos.
Embargos de declaração: no recurso ao TSE, os advogados de Bolsonaro podem apontar obscuridades e contradições do julgamento.
Recurso extraordinário: o recurso direcionado ao STF deve apontar que a decisão do Tribunal feriu princípios constitucionais.
Os recursos da defesa do ex-presidente devem ser apresentados em até três dias. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, já havia informado que entraria com um recurso extraordinário apontando a restrição do direito de defesa.
Veja também:
>>> Dólar tem forte alta e encosta em R$ 4,85 com pessimismo externo
>>> Enfermeiros protestam na Esplanada por pagamento do piso salarial
>>> Representatividade na política: candidatos trans aumentaram 49% em 2022
Assista aos vídeos e inscreva-se no canal do RedeTV! Notícias no YouTube: