Bolsonaro autoriza envio das Forças Armadas para garantir segurança no Ceará

Pedido foi feito pelo governador do Ceará

O presidente Jair Bolsonaro autorizou, em decreto assinado nesta quinta-feira (20), o envio de tropas das Forças Armadas para reforçar a segurança e conter a crise no Ceará. Os militares devem permanecer no estado até o próximo dia 28.

A solicitação foi feita pelo governador Camilo Santana, que enviou o pedido para o governo  para o uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O documento foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União" e conta ainda com as assinaturas dos ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

Na quarta-feira (19), o senador Cid Gomes, atualmente licenciado de suas funções parlamentares, foi baleado na cidade de Sobral, no Ceará.

Cid era contrário a um movimento de policiais militares que faziam uma paralisação. Segundo imagens feitas no local e divulgadas na internet, o senador licenciado tentou entrar em um batalhão da polícia, que estava com os portões fechados, dirigindo uma retroescavadeira. Do outro lado do portão havia dezenas de policiais encapuzados. Desse grupo teriam partido dois tiros que acertaram Cid.

Greve proibida

Em 2017, o plenário do STF decidiu que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública.

Pela tese aprovada, ficou vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. Essas carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos.

Força Nacional

Um grupo de militares da Força Nacional de Segurança Pública embarcou na manhã de hoje do Aeroporto Internacional de Brasília com destino ao estado do Ceará. O avião da Polícia Federal transportando os militares decolou às 8h. Um segundo grupo embarca às 15h, devendo chegar na capital cearense às 17h45.

O envio da Força Nacional ao Ceará foi determinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, após solicitação do governador Camilo Santana. A portaria, autorizando a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20).

Confira a íntegra do decreto:

DECRETO Nº 10.251, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará, no período de 20 a 28 de fevereiro de 2020.

Art. 2º O Ministro de Estado da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis e o Comando responsável pela operação.

Parágrafo único. O Comando de que trata o caput assumirá o controle operacional dos efetivos e dos meios pertencentes aos órgãos de segurança pública federais e estaduais disponibilizados para a operação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fernando Azevedo e Silva

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

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