Bolsonaro ajuíza ação no STF contra Alexandre de Moraes

Presidente questiona sua inclusão no inquérito das fake news

(Foto: Agência Brasil) 

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (17) contra o ministro Alexandre de Moraes. 

Na notícia-crime, Bolsonaro pede que uma investigação seja instaurada para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo ministro no chamado “inquérito das fake news”. Na avaliação do presidente, foram cometidos cinco crimes: negativa de acesso aos autos, prestar informação inverídica sobre procedimento, exigir cumprimento de obrigação sem amparo legal, desrespeitar o princípio da duração razoável da investigação e instauração de inquérito sem justa causa.

Moraes não havia se pronunciando oficialmente sobre o assunto até a última atualização dessa matéria. 

Veja a nota na íntegra:

 Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais. 

1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;

2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;

3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;

4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e

5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

Presidente Jair Bolsonaro.

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