Bolsonaro aciona PGR após ter pedido de investigação contra Moraes negado no STF

No documento, o presidente da República contesta sua inclusão, em agosto de 2021, como investigado no inquérito das Fake News

(Foto: Agência Brasil)

Após ter o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal (STF) Alexandre de Moraes recusado por Dias Toffoli, também do STF, o presidente Jair Bolsonaro acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para fazer a mesma denúncia: um suposto abuso de poder por parte de Moraes.

No documento, o presidente da República contesta sua inclusão, em agosto de 2021, como investigado no inquérito das Fake News.

Na avaliação do presidente, foram cometidos cinco crimes por Alexandre de Moraes: negativa de acesso aos autos, prestar informação inverídica sobre procedimento, exigir cumprimento de obrigação sem amparo legal, desrespeitar o princípio da duração razoável da investigação e instauração de inquérito sem justa causa.

Inquérito das Fake News

O inquérito das fake news foi aberto em 14 de março de 2019 pelo presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, para investigar possíveis divulgações de notícias falsas, ofensas e ameaças à Corte.

A medida gerou críticas do Ministério Público e meio jurídico . A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o arquivamento do inquérito, mas o pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes.

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