Alexandre de Moraes dá 24 horas para Telegram cumprir determinações pendentes

Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio do aplicativo em todo o Brasil na sexta-feira (18)

(Foto: Pixabay)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o aplicativo Telegram cumpra, em 24 horas, a partir deste sábado (19), as determinações pendentes emitidas pela corte.

De acordo com o ministro, o cumprimento das medidas é pré-requisito para o aplicativo deixe de ficar suspenso em todo o território brasileiro, conforme a decisão divulgada na sexta-feira (18).

Moraes afirmou que o Telegram cumpriu parcialmente as determinações judiciais impostas. Entre as pendências existentes estão: 

• - A indicação de um representante oficial do aplicativo no Brasil à Justiça; 
• - informar ao STF as providências adotadas pelo Telegram no combate à desinformação e divulgação de notícias falsas, incluindo termos de uso e punições previstas;
• - excluir links no canal oficial do presidente Jair Bolsonaro, que permitem, de acordo com Moraes, baixar documentos de um inquérito sigiloso da Polícia Federal;
• - bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta à suprema corte e preservar o conteúdo veiculado.

Bloqueio

Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal e determinou o bloqueio, que ocorreu no âmbito de uma investigação em andamento na Corte envolvendo o jornalista Allan dos Santos.

Na sexta-feira, o fundador da plataforma, Pavel Durov, informou que vai nomear um representante legal para o Brasil e pediu que o STF reconsidere a decisão de suspensão.

Em fevereiro, Moraes havia determinado que o aplicativo de mensagens fizesse o bloqueio de perfis acusados de disseminar desinformação, no entanto, o STF não conseguiu intimar a representação no Brasil da empresa responsável pelo aplicativo.

Em outra frente, no início do mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também tentou localizar os representantes da empresa, por meio do escritório de advocacia no Brasil. Um ofício foi endereçado a Pavel Durov.

Segundo a Polícia Federal, o aplicativo é "notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países".

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