Alerj forma maioria e abre impeachment contra Witzel após votação simbólica
A votação não afasta Witzel do cargo
Em votação simbólica realizada nesta quarta-feira (10), o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), André Ceciliano (PT), declarou aberto o processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC). A sessão foi realizada virtualmente devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Dos 70 deputados presentes, 69 se manifestaram a favor do prosseguimento do rito de impeachment de Witzel. Durante a votação, apenas o deputado Rosenverg Reis (MDB) se absteve.
Ceciliano iniciou a sessão dizendo que a Casa Legislativa contava com 14 pedidos de impeachment contra o atual governador, que teve o nome ligado a supostas fraudes em compras de equipamentos para a área da saúde.
"Baseado no parecer técnico da Procuradoria, dou prosseguimento ao processo de impeachment pelo crime de responsabilidade. Como me manifestei no início, ele terá direito à ampla defesa", afirmou.
"Essa decisão não é um pré-julgamento. Eu poderia tomar uma decisão monocrática, mas quero abrir uma votação simbólica."Precisamos ouvir o governador, trazer o governador à Alerj. Ele precisa ter a possibilidade de se defender", concluiu.
Apesar de aberto o processo de impeachment, Witzel não deve ser afastado do cargo. O presidente da Casa irá estabelecer no Diário Oficial um prazo de 48 horas para que os partidos representados na Alerj indiquem representantes para compor a Comissão Especial que irá estudar a admissibilidade da denúncia.Witzel será então notificado para apresentar defesa no prazo de dez sessões, quando a denúncia é lida em plenário.
A Comissão emite parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até cinco sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de dez sessões para a defesa, caso ela não seja apresentada. Após este prazo, o parecer da Comissão é lido em Plenário e inserido na ordem do dia, em pauta de votação e discussão.
Os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de 1 hora, sendo os questionamentos respondidos pelo relator. Encerrada a discussão, será aberta a votação nominal. Por fim, caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta dos 70 parlamentares, ou 36 votos, Witzel será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ), para a formação do tribunal misto de julgamento.
Resposta do governo
O governador Witzel se posicionou em nota, minutos após a votação na Alerj, dizendo que recebeu “com espírito democrático e resiliência” a notícia do início da tramitação do processo de impeachment pela Alerj.
“Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados. Como bem ressaltaram o presidente da Alerj, André Ceciliano, e a maioria dos parlamentares, terei direito à ampla defesa e tenho certeza absoluta de que poderei demonstrar que nosso governo não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado. Vou seguir nas minhas funções como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgarão os fatos como eles verdadeiramente são”.
Witzel foi alvo, no dia 26 de maio, da Operação Placebo, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que investiga corrupção na compra de equipamentos e insumos para o combate à pandemia no estado. Além dele, também foram alvos a primeira dama, Helena Witzel, a empresa Iabas, que presta serviços de saúde, e outras pessoas. Os policiais federais chegaram a realizar buscas no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, e na casa da família Witzel, no bairro do Grajaú.
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