Acordo para proteção a crianças e adolescentes no Mercosul é decretado

O texto foi assinado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela

(Foto: Agência Senado)

Foi publicado nesta segunda-feira (3), pela Agência Senado, o decreto legislativo (DL 16/2021) que promulga tratado do Mercosul para a criação de uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de combater crimes como tráfico e sequestro de menores.

O decreto legislativo também contempla outro acordo sobre cooperação regional para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Ambos os acordos foram assinados na cidade de San Miguel de Tucumán (Argentina), em 2008.

Pelos atos, os países vão trocar informações sobre o paradeiro de crianças e adolescentes, e comunicados de restrições à saída de menores do país de origem. Os textos também garantem o sigilo dos dados, que serão consultados apenas por autoridades competentes.

Para entrar definitivamente em vigor no Brasil, o tratado do Mercosul precisa agora da ratificação do presidente da República, Jair Bolsonaro, o que é feito por meio de decreto.

Veja também!

>>> Bolsonaro anuncia retorno de motorista brasileiro preso na Rússia

>>> Segunda dose da CoronaVac é adiada por dez dias no Rio

>>> Brasil recebe mais 1,7 milhão de doses de vacina do Covax Facility

Assista aos vídeos e inscreva-se no canal da RedeTV! no YouTube