Maduro promulga lei que anexa território da Guiana à Venezuela
Região de Essequibo representa 70% do território da Guiana; reservas de petróleo foram encontradas no local em 2015
(Foto: EFE)
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou na noite de quarta-feira (3) a “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo”, que define a criação do estado da Guiana Essequiba no país.
A lei foi redigida após um referendo interno realizado em dezembro de 2023, em que 95% dos eleitores venezuelanos votaram para o país anexar o território de Essequibo à Venezuela.
Essequibo corresponde a 70% do território guianês é internacionalmente reconhecido como da Guiana. Recentemente, reservas de petróleo foram encontradas na região.
Dentre os artigos da lei, um diz que quem apoiar o governo da Guiana não poderá disputar cargos públicos ou eletivos. Outra diz que está proibida a divulgação de mapas políticos da Venezuela que não incluam Essequibo.
Durante a cerimônia de promulgação, Maduro afirmou que o texto da lei, aprovado pela Assembleia Nacional, foi aprovado pela Corte Suprema da Venezuela, e que será cumprido para defender o território no cenário internacional.
O presidente venezuelano também disse que “O tempo da dominação colonial, o tempo da subordinação na Venezuela acabou para sempre”, e continuou dizendo que bases militares do Comando Sul e da Agência de Inteligência dos Estados Unidos foram instaladas na região de Essequibo para atacar a Venezuela.
Papel do Brasil na disputa
O presidente Lula e seu assessor de Assuntos Internacionais, Celso Amorim, se encontraram com Maduro em dezembro de 2023, em São Vicente e Granadinas, na tentativa de impedir conflitos entre os países. Os líderes não chegaram a uma conclusão sobre a disputa.
Lula também foi à Guiana em fevereiro, como convidado da reunião da cúpula de líderes da Comunidade do Caribe (Caricom). Em reunião com o presidente guianês Irfaan Ali, disse que é necessário trabalhar para manter “zona de paz” na América do Sul e que “não precisamos de guerra”.
Essequibo
O território de Essequibo, que corresponde a 70% da Guiana e abriga 125 mil pessoas, é alvo de disputas há mais de um século. Na Venezuela, o local se chama “Guiana Essequiba”.
É estimado que existam mais de 11 bilhões de barris de petróleo na região, em sua maior parte, em “offshore” (perto do mar).
Por conta do petróleo, a Guiana é o país na América do Sul que mais cresce nos últimos anos.
O Reino Unido assumiu o controle da Guiana no século 19 após fazer um acordo com a Holanda.
Em outro acordo feito em 1899, em Paris, enquanto a Guiana ainda era do Reino Unido, foram demarcadas as fronteiras atuais. Em 1966, antes da Guiana se tornar independente, outro acordo foi feito, desta vez entre Reino Unido e Venezuela, e nele se estabeleciam bases para uma nova negociação sobre as fronteiras.
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