Câmara dos Deputados da Argentina aprova projeto de reformas econômicas de Javier Milei

A Lei de Bases foi aprovada após debate no Congresso que adentrou a madrugada

(Foto: EFE)

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta terça-feira (30), em votação geral, a “Lei de Bases”, que é um projeto de reformas econômicas e de Estado de Javier Milei. 

O presidente argentino espera, com as reformas, lidar com a crise econômica que assola o país. Milei busca atrair investimentos ao aliviar burocracias e lutar contra a inflação, que nos últimos 12 meses já beira os 300%.

A votação, que começou na noite de segunda-feira (29) e adentrou a madrugada de terça, terminou com um placar de 142 votos a favor, 106 contra, e 5 abstenções. Agora o Congresso vota pontos específicos do projeto antes de enviá-lo ao Senado.

No início de seu governo, o presidente enviou a “Lei Ómnibus” ao Congresso e baixou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) como maneiras de implementar uma reforma econômica no país. Ambas as tentativas foram derrubadas pelo Legislativo. 

Dessa vez, Milei fez concessões com possíveis aliados na Câmara, depois de meses de negociações, para conseguir a aprovação do texto.

Ao contrário da “Lei Ómnibus”, que tinha mais de 600 artigos, a “Lei de Bases” é mais enxuta, contando com cerca de 250. O novo texto, porém, inclui uma reforma trabalhista, que foi barrada no DNU pela Justiça, já que esse tipo de reforma não pode ser alterada por decreto.

No texto novo, constam algumas medidas como a criação de um período de experiência de seis meses para pessoas recém-contratadas e o fim de multas para empresários que contratam empregados sem registro.

Também foi aprovado pela Câmara um pacote de mudanças fiscais, que inclui um programa para regularizar capitais não declarados e a redução do imposto sobre bens pessoais. Dessa forma, pessoas com altos rendimentos terão de pagar mais impostos. 

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