Austrália aprova projeto de lei que proíbe acesso de crianças às redes sociais
A votação foi aprovada com 102 votos a favor e apenas 13 contra
(Foto:EFE)
Na manhã desta quarta-feira (27), a Câmara dos Representantes da Austrália decidiu avançar com o Projeto de Lei (PL) que proíbe o acesso de crianças menores de 16 anos às redes sociais, marcando a aprovação da primeira legislação do tipo no país. As informações são da agência Lusa.
O PL estabelece restrições ao uso de plataformas como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X (antigo Twitter) e Instagram. Caso as regras sejam violadas, as empresas responsáveis poderão ser multadas em até 50 milhões de dólares australianos (equivalente a 30,9 milhões de dólares americanos) por não ajustarem seus sistemas para impedir o acesso de crianças.
A votação foi aprovada com 102 votos favoráveis e apenas 13 contrários. Caso o projeto seja sancionado, as plataformas terão cerca de um ano para implementar as restrições de idade.
Dan Tehan, deputado da oposição no Parlamento, declarou apoio à medida e destacou a importância da privacidade: “Será perfeito? Não. Mas alguma lei é perfeita? Não, não é. Mas, se ajudar, mesmo que de forma mínima, fará uma enorme diferença na vida das pessoas”, afirmou.
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