Sergio Moro: começa hoje julgamento de processos que pedem cassação do senador
Ações acusam Moro de abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022
(Foto: EFE)
O julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) começará nesta segunda-feira (1) às 14h, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em Curitiba.
O TRE também reservou outros dois dias, 3 e 8 de abril, para julgar os processos. Dependendo da duração da votação da corte, o julgamento pode não durar os três dias.
O senador e ex-ministro responde por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022.
Ambas ações possuem teor similar e por isso serão julgadas em conjunto. Os processos foram movidos, em novembro e dezembro de 2022, pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV).
A Procuradoria Regional Eleitoral, emitiu, em dezembro de 2023, um parecer favorável à cassação do mandato de Moro. Desde então, o julgamento já teve sua data alterada por duas vezes.
Ao TRE-PR, Sergio Moro negou as acusações e afirmou que fez tudo “segundo as regras”. A equipe do senador disse que ele não irá se manifestar e não confirmou sua presença no julgamento.
O Portal da RedeTV! entrou em contato com a assessoria do União Brasil, que afirmou que “não haverá manifestação do partido sobre o caso”.
Ações
Uma das duas ações acusa Moro de ter causado “desequilíbrio eleitoral”, e classificou sua pré-candidatura como “irregular”, no período desde sua filiação partidária até sua pré-candidatura à presidência, e até sua eleição como senador do Paraná.
Outra ação diz que há indícios que recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha foram utilizados por Moro e que há outras movimentações financeiras suspeitas para construção da própria imagem enquanto pré-candidato.
Também existem indícios de que Moro e seu suplente Luis Felipe Cunha "realizaram triangulação de valores do fundo partidário e do fundo eleitoral também entre os dois partidos políticos pelo qual ele foi pré-candidato".
Julgamento
Durante a sessão, os membros da corte debaterão sobre o conteúdo do relatório do desembargador Luciano Carrasco Falavinha de Souza. Nele, há o teor das denúncias contra Moro e suas manifestações sobre elas.
6 membros votarão e em caso de empate, o presidente também vota.
A decisão do TRE-PR ainda poderá passar por recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sergio Moro
Eleito senador do Paraná com 1,9 milhão de votos em outubro de 2022, Moro foi juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e ficou conhecido no Brasil por ser o responsável pelos processos da Lava Jato.
Foi ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro e pediu exoneração do cargo após troca na direção da Polícia Federal.
Antes de se eleger como senador, Moro pediu transferência de domicílio eleitoral para o estado de São Paulo, mas teve o pedido negado pelo TRE-SP, que afirmou não haver vínculo do paranaense com o estado.
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