Moraes instaura inquérito para investigar Musk e ordena que o X não desobedeça a Justiça

Após provocações de Elon Musk, ministro disse em decisão que “As redes sociais não são terra sem lei”

(Foto: EFE)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão de Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), no inquérito das milícias digitais. Ele também instaurou um inquérito para investigar a conduta de Musk em relação a crimes como obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Moraes decidiu que caso o X desobedeça alguma ordem judicial ou reative perfis bloqueados pelo STF ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será aplicada multa de R$ 100 mil por dia por perfil desbloqueado.

Na decisão publicada no inquérito 4874, Moraes disse: 

“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ILEGAIS por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de DOLO DO CEO DA REDE SOCIAL “X”, ELON MUSK, NA INTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”.

E também escreveu, em caixa alta, que: “AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!”.

Ataques de Musk

No último sábado (6), Elon Musk direcionou provocações ao ministro do STF. Em uma publicação de Moraes no X, Musk comentou “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”. 

O bilionário também ameaçou reativar perfis bloqueados pela Justiça brasileira, mesmo que isso tenha como consequência o fechamento do X no Brasil.

Alexandre de Moraes é relator do inquérito das milícias digitais, que investiga ações para disseminação de informações falsas e discursos de ódio na internet, com objetivo de atacar a democracia. Também é relator do inquérito do 8 de janeiro, que investiga a tentativa de golpe após as eleições que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

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