Moraes determina que Telegram exclua mensagem contra PL das Fake News enviada aos usuários

Em caso de descumprimento, aplicativo pode ser suspenso em todo território nacional por 72 horas

(Foto: Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (10) que o aplicativo Telegram apague a mensagem contra o projeto de lei (PL) das fake news, enviada aos usuários na terça-feira (9).

"O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”, diz o início do comunicado.

Segundo a decisão do ministro, caso o Telegram descumpra com a determinação, poderá ficar suspenso por 72 horas em todo o país. Além disso, a plataforma terá que pagar R$ 500 mil por hora.

Além da exclusão da primeira mensagem contra o PL, Moraes também exige que o Telegrem envie o seguinte comunicado aos usuários: “Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.

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