Ministra do STF mantém quebra dos sigilos de sócios da 123 milhas

No entanto, análise dos dados será feita em sessão secreta da CPI

(Foto: Agência Brasil)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (5) manter a quebra de sigilos bancário e fiscal dos empresários Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da empresa 123 Milhas.

A quebra dos sigilos foi determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. O colegiado começou a investigar o caso após a empresa anunciar, no mês passado, que suspendeu a emissão de passagens de clientes com embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.

Apesar de manter a quebra de sigilo, Cármen Lúcia determinou que a CPI deverá realizar sessão secreta para analisar os dados. As informações só poderão ser acessadas pelos deputados que integram a CPI.

A ministra também confirmou decisão anterior que manteve a convocação dos empresários para depor na CPI. Na semana passada, eles não compareceram ao depoimento. Mais cedo, a Justiça de Belo Horizonte autorizou a condução coercitiva dos sócios, que devem depor à comissão na quarta-feira (6). 

Após deixar os consumidores sem passagens aéreas, a 123 Milhas entrou em recuperação judicial. Segundo a empresa, a medida objetiva o "cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores".

Veja também!

- Câmara aprova urgência para limite do juros do cartão de crédito

- MP junto ao TCU pede devolução de presentes recebidos por Bolsonaro

- Mulher de Kayky Brito fala sobre recuperação do ator: "Um dia de cada vez"

Confira o nosso canal 'Notícias RedeTV' no Youtube: