Julgamento sobre porte de drogas é adiado após pedido de vista de Mendonça

STF julga a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal

(Foto: Agência Brasil)

O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal foi retomado nesta quinta-feira (24), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

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Com cinco votos a um, o julgamento foi suspenso novamente após pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro André Mendonça. 

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

*Em atualização

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