Não ao celular: Projeto de lei que proíbe telefone nas escolas de SP é aprovado em Assembleia
Proposta busca restringir o uso do aparelho celular durante as aulas, mas apresenta exceções
(Foto:Pixabay)
Nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de telefones celulares por estudantes de escolas públicas e particulares da capital paulista durante as aulas. O documento agora segue para o gabinete do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para sanção.
A proposta da deputada estadual Marina Helou (Rede) obteve aprovação na assembleia com a coautoria de cerca de 40 parlamentares e impõe restrições ao uso do aparelho eletrônico pelos alunos no horário das aulas. O texto do PL foi elaborado com a participação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp no mês passado.
“Com a aprovação, caberá ao Executivo regulamentar a implementação do PL 293. Nossa intenção é que o PL sirva de respaldo para professores e diretores, que enfrentam uma verdadeira batalha contra os eletrônicos dentro das salas de aula. Uma regra geral também ajuda a diminuir as desigualdades entre escolas públicas e privadas, muitas das quais já estão investindo em soluções para controlar o uso dos aparelhos”, disse Marina Helou.
A aprovação aconteceu no dia 30 de outubro e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No entanto, o projeto apresenta exceções, como o uso da tecnologia para conteúdos digitais e para alunos com deficiência que precisem do auxílio do celular para suas atividades.
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