Temer autoriza meta com déficit de R$ 159 bilhões sem aumento de impostos, diz jornal

O presidente da República Michel Temer teria autorizado a equipe econômica do governo a subir para R$ 159 bilhões o déficit das contas contas públicas. A informação é do jornal O Globo, que diz que a proposta inclui o veto para uma possível alta de impostos e sem os eventuais valores do programa de renegociação de dívidas tributárias.

Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, devem se reunir na manhã desta terça (15) para discutir a situação fiscal do país com líderes de partidos da base aliada e com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo o parlamentar, o encontro, na residência oficial da presidência da Câmara, tem o objetivo de esclarecer como aumentam as despesas e como o governo federal buscará as receitas.

Segundo Maia, o déficit da Previdência é um fator que tem agravado a condição das contas públicas. “O déficit da Previdência aumenta de R$ 40 a 50 bilhões por ano, onde vai buscar dinheiro?”, disse. “O déficit vai continuar existindo se nós não fizermos a reforma da Previdência. E, com isso, a capacidade do Estado Brasileiro de investir e de ter recursos para programas sociais vai reduzindo. Daqui a pouco não tem mais dinheiro, a gente tá vendo a execução orçamentária deste ano que está muito contingenciada. Os gastos em investimentos muito reduzidos e vão reduzir mais”.

Maia voltou a criticar a possível elevação ou criação de novos impostos. Segundo ele, a Câmara e o Senado não aprovarão qualquer aumento de carga tributária.  “Acho que a linha do que o governo defendeu, e que nós defendemos desde o ano passado, era a importância da redução de gastos e é nessa linha que tem que trabalhar. A gente sabe que é difícil, mas se nós não organizarmos as contas públicas de uma vez, vai ficar mais difícil no futuro fechar as contas do governo porque, se cada vez tem um jeitinho, se cada vez aumenta a meta mais do que precisa, você acaba gerando um gasto realmente desnecessário e fica parecendo que as coisas caminham bem, e a gente sabe que as coisas não caminham bem”, disse.

Para o presidente da Câmara, o esforço para recuperação da economia deve ser feito em conjunto com os poderes da República. “Precisamos ser firmes e não aumentar impostos. Isso gera um impacto, gera restrições com o governo, mas gera também com cada pessoa da sociedade. Cada um vai ter que ajudar. Isso gera um debate sobre o teto remuneratório do serviço público”, disse. “Ou a gente reorganiza o Estado Brasileiro para que ele possa atender a maioria da população ou nós estaremos cada vez mais tendo um Estado que é injusto e ineficiente”.

Em relação à proposta de aumento da meta fiscal, na avaliação de Maia, houve uma projeção errada da arrecadação, que está abaixo da expectativa do governo. “Nós tínhamos prejuízos acumulados de vários setores, muitos bancos estão compensando prejuízos e não estão pagando impostos. A projeção de arrecadação, pelo visto, estava equivocada e ainda tinha muita margem para compensação de prejuízos. A segunda questão foi a crise [política, com a delação de executivos da JBS] de maio, que, de fato, deu um tranco na possibilidade de novos investimentos no Brasil”.