Governo tem 24 horas para responder proposta sobre ICMS

Prazo foi estipulado pelo Supremo Tribunal Federal

(Foto: Pixabay)

Nesta segunda-feira (13), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de 24 horas para uma resposta do Congresso e do governo federal em relação à proposta apresentada pelos estados sobre a redução do ICMS. 

Com o fim do prazo estipulado, Mendonça afirmou que examinará possível homologação de acordo. 

A proposta apresentada pelos estados ao Supremo acontece por conta do cálculo do imposto sobre combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) propõe uma compensação integral da receita da União ou que sejam abatidas dívidas dos estados para ressarcir a perda da arrecadação da redução do imposto. 

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