Governo não incluirá Itaipu e Eletronuclear à desestatização da Eletrobras

O governo descarta incluir a Eletronuclear e a Usina Hidrelétrica de Itaipu no processo de desestatização da Eletrobras. No caso da empresa responsável pelas usinas nucleares brasileiras, o motivo é uma questão constitucional e, no caso de Itaipu, por se tratar de usina binacional dependendo de acertos com o Paraguai. Com o anúncio, as ações da empresa subiram cerca de 40% na B3, a antiga BM&FBovespa.

A informação sobre a Eletronuclear e Itapiu veio do Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, em entrevista coletiva hoje (22), no Ministério do Meio Ambiente.

“Está escrito na Constituição que quem tem de ser o controlador [das usinas nucleares] é a União. A ideia não é ferir a Constituição. Já Itaipu será analisada em função dos acordos bilaterais com o Paraguai”, explicou o ministro.

A expectativa é de que, controlada pela iniciativa privada, a Eletrobras favoreça, a médio prazo, uma tarifa tarifária mais barata. “Com a eficiência e redução do custo, nossa estimativa é de que no médio prazo tenhamos uma conta de energia mais barata", afirmou.

A decisão de desestatizar a empresa será submetida amanhã ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A União tem 51% das ações ordinárias, que são aquelas com direito a voto.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que ainda não foi definido o percetual de ações que será repassado à iniciativa privada.

“Isso não será definido, por enquanto, porque temos de seguir os ritos de desestatização previso na lei”, disse Guardia. “E não há previsão de valores, porque a modelagem desse processo ainda não foi definida. Isso será feito posteriormente”, acrescentou, ao enfatizar que o impacto dessa desestatização não gerará receita primária, não tendo portanto relação com a questão da meta fiscal.

Segundo o secretário, há duas possibilidades em estudo, para modelagem da empresa. "A desestatização pode ser feita a partir da venda do controle ou por meio do aporte de capital acompanhado de diluição." Caso seja adotada a segunda alternativa, o processo seria feito a partir da emissão de novas ações no mercado.

Valorização na Bolsa de Valores

A estatal viu suas ações subirem cerca de 40% após o governo anunciar nesta terça-feira (22) o plano de privatização. Com a alta da empresa, a Ibovespa alcançou o patamar de 70 mil pontos. A última vez que o número havia sido atingido havia sido em 19 de janeiro de 2011, quando o índice fechou com 70.058 pontos. O recorde histórico foi em 20 de maio de 2008, com 73.516 pontos.