Comissão de Orçamento aprova projeto que reduz tributos sobre combustíveis

Texto segue para aprovação do Plenário do Congresso

(Foto: Agência Brasil)

O Projeto de Lei que permite a redução dos tributos sobre combustíveis sem compensar a perda de arrecadação foi aprovado nesta terça-feira (29), pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

A matéria adapta a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2022, permitindo que os tributos dos combustíveis sejam reduzidos sem compensação. Com a aprovação, o texto segue para análise do Plenário. A próxima sessão, está marcada para 4 de abril.

Sancionada em 11 de março, pelo presidente Jair Bolsonaro, após ser aprovada pelo Legislativo, a proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional no dia 16 de março. 

Com o corte de tributos, o Ministério da Economia informou que o governo deixará de arrecadar até dezembro R$ 16,59 bilhões. 

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