Comissão aprova projeto que torna crime alterar meta fiscal no 2º semestre

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que torna crime de responsabilidade a alteração da meta fiscal de um ano após o dia 17 julho do respectivo ano.

A data foi escolhida porque é quando se encerram as atividades do Congresso no primeiro semestre.

Crimes de responsabilidade são atos cometidos por autoridades, como o presidente da República, que atentem contra a Constituição. 

Eles podem perder a função que exercem e sofrer um pedido de impeachment. Um crime de responsabilidade, a chamada pedalada fiscal, foi o motivo do pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

A aprovação do projeto acontece no momento em que o governo Michel Temer encontra dificuldade para anunciar a mudança da meta fiscal de 2017 e 2018. O número oficial deve sair nesta quarta-feira. 

Hoje, o governo tem como meta um déficit de R$ 139 bilhões para este ano e de até R$ 129 bilhões em 2018.

A expectativa é que o Planalto eleve esse valor para R$ 160 bilhões - seria a nova meta para 2017 e 2018. 

A nova regra precisará ser aprovada pelo plenário do Senado e Câmara. É improvável, contudo, que a nova punição valha jara a alteração prevista para este ano.