Com vetos, Bolsonaro sanciona PL que limita ICMS sobre combustíveis

Medida é uma tentativa de conter a inflação e foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (23)

(Foto: Isac Nóbrega/PR)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que limita o Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na noite de quinta-feira (23) com vetos sobre a compensação aos estados para manter os valores de gastos com saúde e educação.

Assim como o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a sanção de Bolsonaro, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, classifica o ICMS sobre diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte público como essencias e indispensáveis.

Dessa forma, os estados estão impedidos de cobrarem taxas superiores à alíquota de ICMS, que muda de 17% a 18%, dependendo da região. O limite veio já que em alguns estados essa porcentagem chegava até 30%.

Com o limite sobre o ICMS, os governadores estimam que vão perder cerca de R$ 100 bilhões. Esse imposto é estadual e compõe o preço da maioria dos produtos do país, sendo responsável pela maior parte das arrecadações do estado.

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