Casal gay denuncia loja por homofobia após se negarem a fazer "convites homossexuais"

Loja foi denunciada por homofobia, e citou passagem bíblica em pronunciamento

(Foto:Reprodução/Redes Sociais)

O casal Henrique e Wagner denunciaram nesta terça (23) a loja que se recusou a fazer o convite de casamento do casal. O promotor de eventos e o empresário estão juntos há oito anos e planejam a festa de celebração de casamento para setembro do próximo ano.

Ao procurar o ateliê para encomendar os convites, Henrique foi informado que a loja não faz "convites homossexuais".

"Peço desculpas por isso, mas nós não fazemos convites homossexuais. Seria bacana você procurar uma papelaria que atenda sua necessidade" escreveram os responsáveis pela loja na conversa por mensagem.

A empresa, situada no interior de São Paulo, se pronunciou em nota ao Instagram após a repercussão do caso.

"Não aguentamos mais ter que aguentar tantas críticas e questionamentos sobre o fato de não realizarmos casamento ou eventos homossexuais" escreveu o ateliê. A loja justificou em texto dizendo que segue princípios cristãos.

"Aqui, na nossa empresa, acreditamos na família como ela é, e não estamos pedindo para ninguém que acredita ao contrário mudar de pensamento ou posicionamento.” e finalizou a postagem com uma passagem bíblica. 

‘E disse Deus: Façamos o homem à nossa imagem, conforme a nossa semelhança; e domine sobre os peixes do mar, e sobre as aves dos céus, e sobre o gado, e sobre toda a terra, e sobre todo o réptil que se move sobre a terra. E criou Deus o homem à sua imagem; à imagem de Deus o criou; homem e mulher os criou.’ Gênesis 1:26-27”

Mais tarde, em vídeo publicado, um dos donos ainda disse que negam serviços para casais homoafetivos há dois anos.

"Fomos retaliados por um casal que não aceitou a nossa posição, a nossa opinião, e tem de fato feito comentários no nosso Instagram, dizendo que homofobia é crime... [ ] Nós nos posicionamos assim, e estamos sendo taxados de homofóbicos", disse o empresário.  

O casal decidiu registrar uma ocorrência por homofobia junto à Polícia Civil, na madrugada de quarta (24).

Homofobia é justificativa? Há punição para casos assim?

Uma empresa pode usar o argumento de “não fazer convites homossexuais” para se negar a fazer o pedido? 

A advogada Fernanda Magina, especialista em Direito Processual Cível e atuante na área do direito dos consumidores, explica que, o inciso II do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor determina que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, recusar atendimento às demandas dos consumidores.

Ela diz que “a lei possibilita a indenização pelo ilícito praticado pela empresa. O ato ilícito, no caso, consiste na falha na prestação dos serviços, que abusivamente se recusou a prestar o serviço ao casal.” E que, no caso do casal, “a recusa é ainda mais grave pois é baseada em crime de homofobia”.

Desde uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, homofobia é considerado crime.

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