Governo publica portaria com regras para entrada de viajantes no Brasil
Comprovante de vacinação deverá ser apresentado para entrar no país
(Foto: Agência Brasil)
Uma portaria publicada nesta segunda-feira (20) pela Casa Civil, ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública, e da Infraestrutura, define as regras que viajantes brasileiros e estrangeiros deverão seguir para entrar no Brasil.
Segundo o documento, o comprovante de imunização com as vacinas aprovadas pela Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) deverá ser apresentado, assim como um teste com resultado negativo para a Covid-19, realizado em até 72 horas antes do embarque, e a Declaração de Saúde do Viajante (DSV).
Ainda conforme a portaria, estrangeiros e brasileiros que morem no Brasil e que tenham saído do país em até 14 de dezembro de 2021, não precisarão apresentar o comprovante de vacinação e nem realizar uma quarentena no retorno.
Quem também não precisa apresentar o documento de imunização são:
- Pessoas com condição de saúde que contraindique a vacinação, desde que atestada por laudo médico;
- Pessoas não elegíveis para vacinação em função da idade, conforme critérios definidos pelo Ministério da Saúde;
- Pessoas em virtude de questões humanitárias (art. 18 da portaria); pessoas provenientes de países com baixa cobertura vacinal divulgados pelo Ministério da Saúde e publicados no site do ministério;
- Brasileiros e estrangeiros residentes no território brasileiro, que não estejam completamente vacinados
Quarentena para não vacinados
Segundo a portaria, os viajantes que estiverem dispensados da apresentação do comprovante de vacinação deverão realizar uma quarentena de 14 dias assim que chegarem no Brasil. O isolamento pode ser feito na cidade de destino final e no endereço que estiver registrado na DSV.
A quarentena poderá ser reduzida se o viajante estiver assintomático e apresentar um teste com resultado negativo do modelo RT-PCR ou antígeno realizado a partir do quinto dia do isolamento.
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