Uso de máscara é obrigatório em SP a partir desta quinta-feira (7)
Exigência já valia no uso de transporte público, mas deve ser adotada agora para circular pelas ruas de todo o estado; multa varia de R$ 276 a R$ 276 mil
(Foto: Divulgação/HCor)
A partir desta quinta-feira (7), passa a ser obrigatório o uso de máscaras de proteção para quem sair de casa em todo o Estado de São Paulo. A regra já era válida para o uso de transporte público desde segunda-feira (4) e agora vale para a circulação nas ruas e para o acesso a espaços públicos, abertos ou fechados, até o final da quarentena.
O decreto que regulamente a medida de combate à pandemia do novo coronavírus foi publicado na terça-feira (5), após anúncio do governador João Doria um dia antes. O texto determina que quem descumprir a regra pode ser acusado de dois crimes: um deles é "infração de medida sanitária preventiva", previsto no Código Penal e com pena de detenção de um mês a um ano, além de multa. O outro é "desobediência", com pena de detenção de quinze dias a seis meses e multa.
Para estabelecimentos comerciais, as punições incluem advertência, a multa em dinheiro e até a interdição do local onde a regra está sendo descumprida. O fechamento poderá ser total ou parcial. A multa pode variar de R$ 276 a R$ 276 mil para pessoas físicas e estabelecimentos que descumprirem o decreto.
A responsabilidade pela fiscalização é dos municípios. O descumprimento da norma é uma infração prevista ainda no Código Sanitário do Estado e no Código de Defesa do Consumidor.
Na cidade de São Paulo, as subprefeituras serão responsáveis por fiscalizar do uso de máscaras nos estabelecimentos que podem continuar abertos em meio à quarentena. Funcionários e clientes devem usar a proteção e a entrada de pessoas sem proteção deve ser barrada. O acesso à álcool gel também será fiscalizado.
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