Número de mulheres mortas por companheiros chega a 63 no estado de SP
[leiamais] Apenas nos oito primeiros meses deste ano, 63 mulheres foram mortas por seus companheiros no estado de São Paulo. O recorde foi em agosto, com 12 assassinatos registrados.
Os casos foram enquadrados como homicídio com agravante de feminicídio, que é quando o crime ocorre pela vítima ser mulher, em ambiente de violência doméstica ou ainda por menosprezo e discriminação pela condição de mulher.
A punição para quem é preso por feminicídio passaram a ser mais duras com a Lei 13.104, de 2015. A regra transforma o crime em homicídio qualificado, com penas de 12 a 30 anos de reclusão. O homicídio simples prevê pena de 6 a 20 anos.
O condenado por feminicídio pode ter a sentença ampliada para 45 anos, caso o crime tenha sido cometido na presença de filhos, por exemplo, tornando-se crime hediondo.
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