Justiça manda soltar brigadistas presos por suspeita de incêndio na APA Alter do Chão
Brigadistas estavam presos preventivamente
O juiz Alexandre Rizzi determinou, na tarde desta quinta-feira (28), a soltura dos quatros brigadistas que foram presos preventivamente durante as investigações da Polícia Civil sobre os incêndios florestais que atingiram a Apa Alter do Chão, em Santarém, no Pará, em setembro deste ano.
Titular da 1ª Vara Criminal de Santarém, o magistrado responsável por analisar o caso apontou no despacho que foi informado sobre a existência de uma grande quantidade de material que foi apreendido e que ainda precisa ser analisada pela polícia.
Mais cedo, o governador do Pará, Helder Barbalho, determinou a substituição do delegado responsável pelo inquérito policial instaurado para esclarecer as causas e os eventuais responsáveis pelas queimadas.
Em um vídeo divulgado, hoje (28), nas redes sociais, Barbalho explica que determinou a troca do delegado de Conflitos Agrários, Fábio Amaral Barbosa, pelo diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire Cardoso. No vídeo, o governador alega estar preocupado com o episódio que resultou na prisão preventiva de quatro brigadistas.
Segundo a Polícia Civil, os dirigentes da organização não governamental (ong) Brigada de Incêndio Florestal de Alter do Chão são suspeitos de atear fogo na vegetação para se autopromover e, assim, obter donativos em dinheiro de outras organizações não governamentais para o combate às queimadas.
“Gostaria de dizer da minha preocupação com o episódio ocorrido em Santarém e que resultou na prisão de quatro pessoas. Prisão esta [resultante da] investigação da Polícia Civil e da decisão e determinação da Justiça [do Pará]. Por isso, determinei que houvesse a mudança do presidente do inquérito”, declarou o governador paraense.
“O caso requer atenção e toda a transparência necessária. Ninguém está acima da lei, mas, ao mesmo tempo, ninguém pode ser vítima de prejulgamento ou ter seu direito à defesa cerceado. A minha preocupação é com a Amazônia. É com o direito das pessoas. E, acima de tudo, que o Estado possa cumprir de maneira efetiva e transparente os interesses e a defesa da nossa sociedade”, acrescentou Barbalho, sem explicitar o porque da troca do delegado responsável pelo inquérito.
Governo
Na terça-feira (26), horas após os quatro brigadistas serem detidos e suas casas e escritórios revistados, o governo do Pará se apressou a informar que não interfere em investigações policiais e não tem "nenhuma predisposição contra qualquer segmento social".
"O governo do Pará reitera que as ongs são fundamentais para a preservação das florestas no estado, e que o Poder Executivo [paraense] continua parceiro de todas as instituições e entidades que respeitam as leis brasileiras”, destacou o governo paraense, em nota, acrescentado que a investigação contra a brigada de incêndio é um episódio isolado "que não desabona a conduta de centenas de ongs que trabalham em conjunto com o governo estadual”, e que o cumprimento dos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram autorizados pela Justiça.
Nas últimas horas, o Ministério Público Federal (MPF) em Santarém (PA) pediu à Justiça estadual e à Polícia Civil acesso integral aos procedimentos que apuram o suposto envolvimento dos quatro brigadistas com as queimadas que, em setembro, atingiram parte da vegetação da unidade de conservação ambiental.
Em nota divulgada à imprensa, o MPF explica que o objetivo da requisição é verificar se o caso é de competência estadual ou federal. Isso porque, além do inquérito instaurado pela Polícia Civil, há outro procedimento investigatório a cargo da Polícia Federal. “Como supervisor do inquérito federal, o MPF é titular de eventual ação penal a ser ajuizada, caso as investigações apontem para um incêndio criminoso”, explica o MPF, na nota em que afirma que, ao contrário das investigações da Polícia Civil, que resultaram na prisão preventiva dos quatro brigadistas, a Polícia Federal, “por enquanto”, não encontrou nenhum indício contra os dirigentes da organização não-governamental (ONG) Brigada de Incêndio Florestal de Alter do Chão ou de outros grupos que atuam na região.
“Na investigação federal, em andamento desde setembro, nenhum elemento apontava para a participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil”, informa a nota.
Entrevista
Mais cedo, Michel Durans, um dos advogados dos brigadistas, concedeu entrevista à Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e desqualificou a investigação da Polícia Civil paraense.
“A acusação é infundada, uma vez que se baseia exclusivamente em interceptações telefônicas cujo teor a polícia interpretou fora do contexto geral. Para além disso, ela se valeu de algumas informações desencontradas em relação a um contrato que os brigadistas possuem com a WWF-Brasil”, disse o advogado, acrescentando que, no entendimento da defesa, o juiz da 1ª Vara Criminal, Alexandre Rizzi, que autorizou e, em um segundo momento, manteve as prisões dos brigadistas, se baseou em informações que merecem “um outro olhar”.
“As prisões prescindem de fundamentação. Além disso, os brigadistas não oferecem qualquer risco, não havendo necessidade de decretar as prisões preventivas”, acrescentou Durans, garantindo que, antes de serem detidos, os brigadistas já tinham conhecimento de que a Polícia Civil os estava investigando.
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