Anac vai recorrer da liminar que suspende cobrança de taxa de bagagem despachada

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai recorrer da decisão da Justiça Federal que suspendeu, por meio de liminar, a cobrança extra das bagagens despachadas em voos.

“As novas normas buscam aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, trazendo novos estímulos para a competição entre as empresas aéreas, com mais opções de preços aos passageiros e seus diferentes perfis”, informou a Anac em nota.

Pelas regras atuais, os passageiros podem embarcar com uma bagagem de 23 quilos nos voos domésticos e duas de 32 quilos nos internacionais. A resolução permitia que as empresas aéreas criassem regrar próprias para a taxa. A Latam disse que cobraria 50 reais pela primeira bagagem despachada.

Já a bagagem de mão teria o limite de peso alterado de cinco para dez quilos. A Anac disse que a resolução foi feita após trabalhar “nos últimos cinco anos em estudos de mercado e debates públicos sobre o tema, tendo recebido mais de 1.500 contribuições sobre o assunto”.

O juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paul, responsável pela liminar, entendeu que a taxa favorecia as empresas, mas não tinha benefícios aos passageiros.

O juiz responsável pela liminar ainda pontuou que a resolução da Anac não garante a redução no preço da passagem de quem não tiver bagagem para despachar - como deu a entender alguns comunicados de companhias aéreas.