STJ confirma que pedido da Justiça italiana atende requisitos da Constituição e Robinho pode ser preso

Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro 

(Foto: AP)

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, informou que o pedido da Justiça da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra pena por estupro no Brasil atende aos requisitos da Constituição e deu andamento no processo para que ele seja preso.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo Supremo Tribunal da Itália pelo crime de estupro contra uma jovem albanesa em Milão.

“Em um primeiro exame, os requisitos parecem ter sido atendidos, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologanda indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação”, diz a ministra na decisão.

Apesar de ter sido condenado na Itália, o ex-jogador que passou por Santos, Real Madrid (ESP), Atlético-MG, Manchester City (ING), Milan (ITA), Seleção Brasileira e Istambul Basaksehir (TUR) vive uma vida relativamente tranquila em sua mansão no Guarujá, litoral de São Paulo. A Constituição brasileira não permite a extradição de seus cidadãos, por isso o pedido dos italianos.

O crime de Robinho foi cometido em janeiro de 2013, quando ele e seu amigo Ricardo Falco estupraram uma mulher de 23 anos em uma boate de Milão. Os dois foram condenados em primeira instância pelo Tribunal de Justiça de Milão em 2017, tendo a decisão confirmada depois de três instâncias pelo Supremo Tribunal da Itália em janeiro de 2022.

O pedido da Justiça italiana para que o ex-jogador cumprisse a pena no Brasil foi enviado em janeiro de 2023. Na quarta-feira (22), o ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou a tramitação do processo.