Operação da Polícia Federal mira Jorge Picciani e conselheiros do TCE-RJ

Jorge Picciani chegando na sede da PF (Foto: ABr)

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagram, na manhã desta quarta-feira (29), a chamada Operação "O Quinto do Ouro". Policiais federais cumprem um mandado de condução coercitiva contra o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani. Ele é pai do atual ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, e foi levado para depor na sede da PF do Rio de Janeiro. Ele ficou lá por volta de 3 horas e foi liberado às 15h30.

Também foram cumpridos seis mandados de prisão contra integrantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), além de bloqueios de bens e valores.

De acordo com nota da Polícia Federal (PF), os alvos da operação são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Alerj.

As investigações da PF indicam que agentes públicos teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do estado, Esses agentes receberiam uma porcentagem desse valor por contrato faturado.

A Polícia Federal esclareceu que, por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a Presidência de um Ministro do Superior Tribunal de Justiça em um Inquérito Judicial.

As acusações investigadas pela PF e pelo MPF foram sinalizadas em delação premiada do ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes de Carvalho Filho. O depoimento de seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, também foi tomado como base para a ação.

Apesar de as informações que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça terem origem em uma colaboração premiada realizada entre dois investigados na Operação Lava Jato e a Procuradoria Geral da República, a operação Quinto não é uma nova fase da Lava Jato.

O nome, "O Quinto do Ouro", é uma referência a um imposto cobrado por Portugal dos mineradores de ouro no período do Brasil colônia. Os mandados foram expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer.