Indicado ao STF, Mendonça é sabatinado no Senado

Na CCJ defendeu a democracia e o Estado laico

(Foto: Agência Senado)

O ex-advogado-geral da União e indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal(STF), André Mendonça, defendeu ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (1º), a democracia e o Estado laico. “Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”, destacou Mendonça. “Faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico. A igreja presbiteriana a qual pertenço, uma das diversas igrejas evangélicas do nosso país, nasceu no contexto da reforma protestante. A laicidade é a neutralidade a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do estado em relação a um credo especifico”, acrescentou.

Aos senadores, em sua fala inicial hoje, Mendonça também se comprometeu a defender a democracia e "respeitar as instituições democráticas, em especial a independência e harmonia entre os poderes da República". Afirmou entender que o Judiciário "deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismos ou interferências indevidas".

"A automoderação do Poder Judiciário é corolário lógico do próprio princípio estado democrático de direito. Desse modo, afirmo meu compromisso em respeitar as decisões e as ações, tanto do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo, sempre que adotadas no exercício regular das suas atribuições e conforme a Constituição", afirmou.

Outra questão levantada por ele foi a imparcialidade do juiz. “Juiz não é acusador, e acusador não é juiz”. “Entendo que o poder judiciário deve atuar como agente pacificador de conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismo ou interferências indevidas nesses”, disse.

André Mendonça também disse aos senadores que, se aprovado pelo Senado para integrar a Suprema Corte, irá atuar de forma imparcial em suas decisões e votos no STF. "Darei tratamento igualitário e imparcial a todas as partes, seja Estado ou particular, acusação ou acusado, governo ou oposição, ricos ou pobres, homens ou mulheres, assim como pessoas de qualquer orientação sexual. Portanto, meu compromisso com o Estado Democrático, a Justiça e a aplicação imparcial do direito são inegociáveis", disse.

Relatório

Com relatório favorável ao indicado, Gama declarou antes da sabatina de hoje que acredita em uma aprovação “tranquila” do ex-AGU tanto na comissão, onde precisa da maioria simples dos votos dos presentes, como no plenário, onde precisa ter, no mínimo, 41 votos dos 81 votos para ser aprovado. Ambas as votações são secretas. A expectativa é de que a sabatina de estenda pela tarde de hoje. Cada senador tem 10 minutos para arguição e mais cinco minutos para réplica e tréplica.

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