Edson Fachin nega novo pedido de Lula para evitar prisão
Redação/RedeTV! com agências
O ministro Edson Fachin (Foto: Agência Brasil)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã deste sábado (7) o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio da Silva para evitar a prisão ele. Com a decisão, continua valendo a ordem de prisão dada pelo juiz Sérgio Moro, na quinta-feira (5).
Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena de prisão porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do STF que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.
A defesa havia pedido que o recurso, protocolado no início da noite, fosse encaminhado para o ministro Marco Aurélio, que é contra a prisão em segunda instância. No entanto, a seção responsável pela distribuição das ações entendeu que o caso deveria ser relatado por Fachin, que também atuou em outros casos envolvendo o ex-presidente. Diante do impasse, o ministro pediu que a presidência do STF se manifestasse sobre a questão. Marco Aurélio é relator das ações que discutem de forma mais ampla a questão da segunda instância.
O recurso contestava a decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) de autorizar o encarceramento do petista antes da apresentação de novos embargos de declaração pela defesa.
Na quinta-feira (5), ao determinar a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. "Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", afirmou.
Fachin foi relator do habeas corpus preventivo apresentado pelos advogados do ex-presidente, negado no Supremo por um placar de 6 a 5 na madrugada da última quinta-feira (5). Antes da decisão deste sábado, o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também já havia recusado uma ação contra a prisão de Lula.
